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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 11:39
Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
A tese foi fixada por maioria de votos pelo colegiado e considerou precedentes firmados pelo próprio STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 09:38
Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena
equiparados, previstos na Lei 8.072/90, a liberdade condicional nesse tipo de delito exige o cumprimento de dois terços da pena
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:55
Para STJ laudo de assistente social sobre preso não é suficiente para decidir liberdade condicional
Esse entendimento foi observado na apreciação da habeas corpus que requeria a liberdade provisória a uma pessoa presa no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 16:02
Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.
por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 11:08
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:22
Execução Penal. Livramento Condicional. Falta Grave
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.
Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Março de 2017 - 12:36
Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional
Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:09
Violência doméstica. Lesão corporal grave.
Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:10
Mulher condenada por jogar filha recém-nascida em lagoa de Belo Horizonte ganha liberdade condicional
A acusada havia sido condenada a nove anos de prisão por tentativa de homicídio contra uma recém-nascida, sua filha
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 17:50
Supremo concede liberdade condicional a condenado por integrar quadrilha no Acre
liberdade condicional do ex-policial civil Amarildo Leite da Rocha.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:18
Americana de 12 anos é condenada por perseguir colega no Facebook
Ela pegou a senha da vítima e postou conteúdo sexual. Menina foi condenada a liberdade condicional nos EUA
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 18:15
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:56
Execução Penal. Inconformismo com a suspensão do Livramento Condicional
Recurso ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 15:33
Exame criminológico poderá ser obrigatório antes de livramento condicional
O texto em vigor prevê que a decisão sobre progressão de regime será precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 11:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Possibilidade.
Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Suspeito de estupro em ônibus tem o livramento condicional suspenso
Também foi determinada sua transferência para uma unidade prisional de regime fechado do Estado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:30
Falta grave só veda benefício depois de homologada
O indulto presidencial pode ser concedido a réu que, em liberdade condicional, comete outro crime